A próxima edição do Webinar Anvisa, que acontece na segunda-feira (26/8), a partir das 15h, dará início à discussão sobre o novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). Para isso, será apresentado ao setor regulado o modelo proposto nas consultas públicas (CPs) que tratam do tema, publicadas no mês em curso.

O objetivo principal desta edição do seminário virtual, promovido pela Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (Coifa) e pela Gerência de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (Gimed), é orientar os participantes sobre os temas tratados nas CPs, abertas para contribuição da sociedade de 21/8 a 21/10/2019.

Consultas públicas

Saiba mais sobre as CPs que tratam de insumos farmacêuticos ativos:

É importante ressaltar que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.874, em outubro de 2018, o Supremo já havia proferido resultado favorável à regulamentação pela Anvisa e às regras sobre o uso de aditivos em cigarros.

- CP 682/2019: proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa).

- CP 683/2019: proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 200/2017 e da RDC 73/2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Difa) no registro e no pós-registro de medicamentos, respectivamente.

- CP 688/2019: critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.

- CP 689/2019: proposta de diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela RDC 204/2006.

Participe!

Para participar do Webinar, basta clicar no link abaixo, na segunda-feira (26/8), a partir do horário agendado. Não é necessário ter cadastro prévio.

15h – Webinar Anvisa: Discussão do Novo Marco Regulatório de IFAs

Webinar

O Webinar é uma ação da Gestão do Conhecimento da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público externo. O seminário virtual é o formato adotado para discussão dos temas técnicos da Anvisa, com a participação e a interação em tempo real com seus usuários.

A transmissão é via web e a interação com os participantes é feita por um chat disponível durante o seminário. A gravação do evento fica disponível para visualização, no mesmo link da transmissão, mesmo após o seu término.

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